Resposta rápida: Quando um laudo técnico é contestado numa obra pública ou privada, a saída não é insistir na palavra de quem o produziu, mas acionar perícia judicial ou assistência técnica independente com metodologia auditável — como determina a NBR 13752:2024. Foi essa lacuna que travou o viaduto Leste-Oeste/Castelo Branco em Goiânia: uma obra de R$ 14 milhões, com cerca de 78% executada, parada desde julho de 2024 porque as partes não tinham uma referência técnica comum para destravar o impasse. Segundo o TCU, 41% das obras públicas financiadas com recursos federais no Brasil estão paralisadas hoje — boa parte por esse mesmo tipo de divergência técnico-contratual sem solução pericial formal.
O que travou o viaduto da Leste-Oeste em Goiânia?
A obra do viaduto Leste-Oeste com a Castelo Branco, em Goiânia, começou em 2023 e chegou a 78% de execução, com cerca de R$ 14 milhões investidos — parte da imprensa local já aponta um aporte próximo de R$ 20 milhões somando reforços — antes de ser suspensa em julho de 2024. O motivo declarado pela prefeitura foi um laudo técnico apontando falhas estruturais nas rampas e estruturas de contenção lateral, laudo que a construtora responsável contestou formalmente. Sem consenso técnico entre as partes, a obra ficou sem prazo de conclusão, e a prefeitura precisou liberar vias laterais semaforizadas como solução paliativa para a mobilidade da região.
O Crea-GO entrou na discussão com um diagnóstico que reforça o ponto central deste artigo. Segundo o presidente da entidade, Lamartine Moreira, "o problema foi a paralisação da obra" — a exposição prolongada às intempéries durante o impasse agravou patologias já existentes nas estruturas de contenção lateral, com desalinhamento de placas, erosão de aterro e falhas no sistema de drenagem. A avaliação técnica em curso tem prazo de 45 dias para concluir se a recuperação é viável, e, se a obra for retomada, a conclusão está projetada apenas para 2027.
Por que a prova técnica trava obras assim com tanta frequência?
O caso de Goiânia está longe de ser exceção. Segundo o TCU, o Brasil soma 8,6 mil obras paralisadas de um total de 21 mil financiadas com recursos federais — 41% do total, um salto em relação aos 29% registrados em 2020. Só em infraestrutura e mobilidade urbana são 1.854 obras paradas, dentro de um volume de recursos federais empenhados que já soma R$ 113,65 bilhões. Divergência técnica entre contratante e contratada — sobre causa de atraso, qualidade de execução ou cumprimento de cronograma — é uma das causas recorrentes apontadas pela CBIC em seus estudos sobre paralisação de obras no país.
Quando não existe uma metodologia comum para apurar os fatos, cada parte defende sua própria versão do que aconteceu, e a obra fica refém da disputa em vez de seguir andando. É exatamente esse vácuo técnico que a perícia de engenharia foi desenhada para preencher — e é o que faltou, por mais de um ano, no caso goiano.
O que mudou na NBR 13752:2024 e por que isso resolve o impasse?
A ABNT NBR 13752 — norma que rege as perícias de engenharia na construção civil — passou por sua primeira revisão em quase 28 anos (a versão anterior era de 1996), entrando em vigor em outubro de 2024. O documento saltou de 8 para 31 páginas e formalizou três modalidades de vistoria: de constatação, de análise comparativa de conformidade e de análise de causalidade — além de prever vistoria cautelar de vizinhança e, principalmente, inspeção de obras não concluídas, cenário que se encaixa diretamente em casos como o do viaduto goiano.
A norma também passou a exigir ART/RRT obrigatória para cada laudo pericial e separou com clareza o laudo pericial principal do parecer técnico do assistente das partes. Na prática, isso significa uma metodologia auditável: qualquer laudo produzido sob a NBR 13752:2024 pode ser verificado passo a passo, o que reduz a margem para contestação genérica e dá às partes — e ao juízo, quando for o caso — um caminho técnico objetivo para destravar o impasse, em vez de deixar a obra parada indefinidamente.
Quadro-resumo: o caso do viaduto e o que a norma resolve
| Aspecto | Situação |
|---|---|
| Investimento na obra | R$ 14 milhões (parte da imprensa aponta ~R$ 20 milhões com reforços) |
| Execução até a paralisação | 78% a 80% |
| Início / suspensão da obra | 2023 / julho de 2024 |
| Motivo do impasse | Laudo técnico contestado pela construtora |
| Prazo da nova avaliação técnica | 45 dias (Crea-GO) |
| Conclusão projetada, se retomada | 2027 |
| Norma técnica aplicável | NBR 13752:2024, em vigor desde outubro de 2024 |
Como a RNGOMES Engenharia entra nesse processo
A RNGOMES Engenharia atua como perito judicial e assistente técnico em disputas exatamente como essa: quando um laudo é contestado e a obra trava por falta de uma referência técnica que as partes aceitem. Nosso trabalho segue a metodologia da NBR 13752:2024 — constatação técnica separada de opinião das partes, registro por ART e um laudo auditável, construído para resistir a impugnação porque cada conclusão está lastreada em evidência rastreável, não em interpretação subjetiva.
Isso vale tanto para contratos de obra pública quanto privada: quando o cronograma trava por divergência sobre causa de atraso, qualidade de execução ou responsabilidade por dano estrutural, uma perícia técnica independente — judicial ou como assistência técnica de uma das partes — é o mecanismo que devolve a obra ao andamento, com segurança jurídica para quem decide seguir ou não seguir adiante.
Perguntas frequentes
O que fazer quando um laudo técnico é contestado?
Buscar uma perícia judicial ou assistência técnica independente que siga a metodologia da NBR 13752:2024, com constatação técnica auditável e registro por ART, para que as partes tenham uma referência comum.
Quem pode contestar um laudo pericial em uma obra?
Qualquer parte do contrato — contratante, contratada ou terceiro interessado — pode apresentar impugnação técnica fundamentada, geralmente por meio de assistente técnico próprio.
A paralisação de uma obra agrava os problemas estruturais?
Pode agravar, sim. No caso do viaduto de Goiânia, o Crea-GO apontou que a exposição prolongada às intempéries durante a paralisação piorou patologias já existentes nas estruturas de contenção.
Perícia judicial serve só para processos na Justiça?
Não. A NBR 13752:2024 ampliou o escopo da perícia para procedimentos judiciais, extrajudiciais, administrativos e arbitrais — inclusive para destravar impasses contratuais fora de um processo formal.
Sua obra travou por divergência técnica?
Quando um laudo é contestado, cada dia de obra parada custa dinheiro e agrava riscos estruturais, como mostrou o caso de Goiânia. A RNGOMES Engenharia produz perícias e laudos técnicos com metodologia NBR 13752:2024, auditáveis e preparados para resistir a impugnação — seja em contrato de obra pública, obra privada ou disputa condominial. Chame no WhatsApp
Conteúdo produzido pela RNGOMES Engenharia com base em dados de fontes públicas (TCU, ABNT/IBAPE, veículos de imprensa de Goiânia). Não constitui laudo técnico, parecer jurídico ou recomendação de investimento — cada caso exige avaliação pericial específica.